terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Requerimento sobre instalação de refinaria espanhola junto ao Alqueva


Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,
Depois de várias décadas a Barragem de Alqueva foi concluída permitindo criar o maior lago artificial da Europa.
As expectativas geradas à volta deste investimento no desenvolvimento do Alentejo, através duma nova aposta na agricultura e no crescimento e diversificação da oferta turística, foram e são enormes.
Diversos projectos privados de qualidade foram desenvolvidos, sendo alguns classificados PIN pelo Governo.
Mas a albufeira de Alqueva gerou também expectativas e oportunidades em território espanhol.
Assim, no passado dia 17 de Janeiro em Reguengos de Monsaraz, os investidores espanhóis procederam à apresentação do projecto da Refinaria Balboa a instalar em Santos de Maimona (Espanha), a cerca de 60 quilómetros da fronteira com Portugal.
Nessa iniciativa, um empresário português, que representava três dos maiores projectos turísticos (Parque Alqueva, Herdade do Barrocal e Herdade do Mercador) a instalar na região da albufeira de Alqueva, afirmou que estes eram incompatíveis com a construção da refinaria a montante, em Espanha. Neste cenário os projectos turísticos não avançariam, estando prejudicado o investimento no valor de 1.330 milhões de euros e a criação de cerca de 2.500 postos de trabalho.
Os impactos na albufeira e nas perspectivas de investimento do lado português podem ser muito graves para Portugal e para o Alentejo em particular.
Nestes termos, o Deputado abaixo assinado, vem requerer ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério da Economia e Inovação, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada a seguinte informação com a maior urgência, pois a consulta pública do projecto termina a 14 de Fevereiro:
a) O Governo já tomou alguma posição relativamente à instalação da Refinaria Balboa em Santos de Maimona, Espanha?
b) Na cimeira ibérica realizada ontem o Primeiro Ministro transmitiu a posição portuguesa ao Primeiro Ministro espanhol?
c) O Governo concorda ou discorda da instalação da refinaria em território espanhol, que pode impedir o avanço dos investimentos turísticos previstos para a região da Albufeira de Alqueva?
d) O que é que o Governo pretende fazer junto dos empresários turísticos portugueses caso a refinaria Balboa se concretize? O Governo já reuniu com os investidores? Qual o resultado concreto dessas reuniões?
e) O Governo já ouviu as autarquias envolvidas? Qual a posição desses Municípios?
f) O Governo já estudou e avaliou os efeitos/impactos do lado de cá da fronteira com a instalação da refinaria em Espanha? Que estudos elaborou e a que conclusões chegou?
Palácio de S. Bento, 23 de Janeiro de 2008

2 comentários:

  1. esqueces-te de colocar que deputado fez o requerimento. Ou foi intencional?

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